Termos e Condições do Programa de Afiliados Magic Nails

Os presentes Termos e Condições regulam o Programa de Afiliados fornecido pela Magic Nails, e representam o contrato entre o vendedor e o indivíduo ou entidade que ingressou no Programa de Afiliados ("Afiliado").
Leia o artigo a seguir, com atenção, pois representa as condições gerais do programa. Ao enviar sua inscrição e depois participar do Programa de Afiliados, você concorda em cumprir com todos os termos e condições deste Contrato de Afiliado. A Magic Nails pode desativar sua Conta de Afiliado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de quebra de contrato, por qualquer atividade que considere prejudicial aos negócios ou a qualquer outra parte relacionada.

A Magic Nails fornece ao Afiliado links diretos específicos e/ou códigos de cupom para os produtos da Magic Nails a serem promovidos pelo Afiliado. A Magic Nails irá rastrear os usuários que seguiram esses links e/ou usaram os códigos de cupom fornecidos. O Afiliado poderá rastrear compras enquanto o cookie estiver ativo, a diferença de rastreamento será determinada inicialmente pela Magic Nails. Todas as compras realizadas dentro deste espaço serão consideradas como referências do Afiliado e registradas como tal no Painel do Afiliado. O Afiliado não tem permissão para modificar ou alterar os links e cookies.. A Magic Nails não é responsável por nenhum erro de rastreamento ou relatório que possa resultar de modificações feitas nos links ou cookies.

O Afiliado tem o direito de receber um pagamento único ("Comissão") por cada compra de produto coberta por este Programa de Afiliados. Para receber os pagamentos, o Afiliados precisa possuir cadastro como MEI ou ser inscrito como Autônomo junto ao INSS.. As comissões serão pagas somente quando o Afiliado tiver pelo menos R$ 100,00 (cem reais) em comissões devidas. Ao atingir o valor mínimo para solicitar suas retiraras, basta acessar a aba RETIRADAS e clicar em ENVIAR REQUISIÇÃO.
O ciclo de pagamento é quinzenal, e os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:

- Comissões solicitadas entre os dias 01 e 15 do mês, serão pagas até o dia 30 do mesmo mês.

- Comissões solicitadas entre os dias 16 e 30 ou 31 do mês, serão pagas até o dia 15 do mês seguinte.

O pagamento das comissões será feito por depósito ou transferência bancária em conta- corrente exclusivamente no nome do Afiliado. Para recebimento das comissões o Afiliado deverá apresentar à Magic Nails:

- Sendo MEI ... NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)

- Sendo Autônomo ... RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo)

OBS.: No caso de apresentação de RPA o Afiliado fica ciente de que será deduzido o valor equivalente a 11% do valor total do recibo que será repassado ao INSS em seu nome. O Afiliado também fica ciente que caso o valor total do recibo ultrapasse o valor de R$ 1.903,98 será retido também o IR, conforme tabela vigente, e repassado à Secretaria de Fazenda em seu nome.
Você pode simular seu imposto diretamente no site da Receita Federal clicando aqui Caso alguma compra seja cancelada e a comissão já tenha sido paga, a Magic Nails irá debitar o valor dessa comissão no próximo ciclo de pagamento.
No caso de qualquer atividade suspeita da parte do Afiliado, a Magic Nails tem o direito de reter pagamentos de comissões para verificar transações. A Magic Nails se reserva o direito de recalcular ou revogar comissões em caso de atividade ilegal.

Ao fornecer ao Afiliado links e/ou códigos de cupom de produto, a Magic Nails concede ao Afiliado um direito limitado não exclusivo e intransferível de usar esses materiais com o único objetivo de promover nossos produtos no Programa de Afiliados. A licença expirará após o término da participação do Afiliado no Programa de Afiliados. O Afiliado será o único responsável por suas próprias atividades de marketing. Todas as atividades devem ser profissionais e estar em total conformidade com todas as leis aplicáveis. A Magic Nails pode, sem aviso prévio, exigir que o Afiliado remova ou modifique qualquer anúncio, a critério exclusivo da Magic Nails.

O Afiliado tem o direito de rescindir imediatamente a participação do Afiliado no Programa de Afiliados após dar à outra parte uma notificação prévia da rescisão. A Magic Nails se reserva o direito de rescindir a participação do Afiliado no Programa de Afiliados, a seu exclusivo critério, por qualquer violação deste Contrato de Afiliado ou por qualquer atividade que possa ser prejudicial para a Magic Nails, seus negócios ou terceiros. Após o término, o Afiliado será privado do acesso aos dados do afiliado e perderá todas as comissões potenciais e/ou não pagas.

A Magic Nails e o afiliado são entidades independentes. Nada declarado neste Contrato criará qualquer parceria ou relacionamento de joint venture entre essas partes. O Afiliado não está autorizado a agir em nome da Magic Nails.

O Afiliado participa do Programa de Afiliados fornecido por sua conta e risco. A Magic Nails não fornece garantias, expressas ou implícitas, de qualquer serviço ou informação relacionada ao Programa de Afiliados e fornecida nele. A Magic Nails não é responsável por quaisquer danos ou perdas econômicas resultantes do uso do Programa de Afiliados. Caso qualquer parte do Programa de Afiliado traga danos ou inconvenientes ao Afiliado, o Afiliado assume toda a responsabilidade por eles. O Afiliado indenizará a Magic Nails, seus diretores, todos os funcionários e terceiros contra quaisquer perdas e despesas relacionadas ao Afiliado e/ou operações de qualquer terceiro decorrentes do uso do Programa de Afiliados.

A Magic Nails pode, a seu exclusivo critério, alterar ou modificar este Contrato de Afiliado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Todas as alterações e/ou modificações entrarão em vigor após a publicação no site da Magic Nails. O Afiliado deve ler regularmente este documento para garantir que seu uso do Programa de Afiliados permaneça em conformidade com este Contrato de Afiliado.

O Afiliado deve ter mais de 18 anos para entrar neste Contrato de Afiliado. O Afiliado garante que toda a sua atividade relacionada ao Programa de Afiliados é totalmente compatível com todas as leis, regulamentos e todos os requisitos da autoridade pública. A Magic Nails se reserva o direito de encerrar a participação do Afiliado no Programa de Afiliados, a seu exclusivo critério, se alguma das ações do Afiliado violar qualquer regulamento da autoridade governamental. Este Contrato de Afiliado representa todo o entendimento entre a Magic Nails e o Afiliado. Este Contrato de Afiliado substitui quaisquer outros acordos aceitos entre as partes e nenhuma das partes ficará vinculada a quaisquer declarações não cobertas por este Contrato. Qualquer disputa que surja em relação a este Contrato de Afiliado deve ser resolvida exclusivamente nos Tribunais de Direito.

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